Últimas Notícias Jurídicas    
 

Jurisprudências:

* LOCAÇÃO - Bonificação - Multa - Legalidade
* LOCAÇÃO - Despejo - Antecipação de Tulela - Possibilidade
* LOCAÇÃO - Multa - Código de Defesa do Consumidor
CONDOMÍNIO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO
DISPENSA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% DO ART. 475, J DO CPC
Legalidade da Cobrança por Fração Ideal
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
rtyeryerty

http://economia.uol.com.br

Scharlau, Paulo Ricardo Mirco.